1. Identificação
O presente website é propriedade da MiniGolfExiste, Lda., com sede em Estrada Nacional 109, nº 1399, 2415-199 Regueira de Pontes, NIPC 518537099, e endereço de correio eletrónico [email protected].
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.minigolfexiste.pt, bem como as condições aplicáveis à prestação de serviços de minigolfe, organização de eventos e venda de vouchers.
3. Aceitação
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.
4. Serviços
A MiniGolfExiste disponibiliza informações sobre os seus serviços, permite contactos, reservas e aquisição de vouchers, e fornece conteúdos relacionados com as suas atividades de lazer.
A compra de vouchers ou reservas implica o fornecimento de dados pessoais (nome, e-mail, etc.), necessários para a execução do serviço.
5. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos podem ser efetuados no local, em numerário ou através de terminal de pagamento automático (Multibanco), ou ainda por transferência bancária para o IBAN indicado pela MiniGolfExiste no momento de compra do voucher ou usofruto do serviço.
6. Cancelamentos e Reembolsos
O cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a compra, salvo se o serviço tiver sido já integralmente prestado (art. 10.º do DL 24/2014).
Os pedidos devem ser feitos por e-mail para [email protected].
7. Responsabilidade
A MiniGolfExiste não se responsabiliza por interrupções de serviço ou danos resultantes de falhas de rede, vírus informáticos ou acessos não autorizados.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens e gráficos exibidos são propriedade da MiniGolfExiste ou usados com autorização.
É proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.
9. Livro de Reclamações
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será dirimido no Tribunal da Comarca de Leiria.